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STJ: banco não pode ser responsabilizado por latrocínio ocorrido fora da agência

Escrito por Patricia Sales em 14 de fevereiro de 2018

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Por unanimidade, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Banco Bradesco não tem responsabilidade pelo latrocínio de um cliente, que realizara saque em uma de suas agências, ocorrido em via pública.

O banco havia sido condenado ao pagamento do valor de R$ 150 mil, por danos morais e, por isso, recorreu.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso, reformou a sentença, sob o entendimento de que o latrocínio cometido na parte exterior do banco não é daquele tipo de atuação do banco que estaria coberto pela sua própria atividade.

A responsabilidade civil da instituição financeira foi afastada, considerando que lei municipal não pode atribuir tal responsabilidade, ainda que, administrativamente, tenha sua incidência.

Fonte: Migalhas


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