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STJ: mantida indenização de R$ 3 mil a pedestre acidentado em buraco

Escrito por Patricia Sales em 14 de fevereiro de 2018

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Por decisão da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o município de Mauá/SP deverá indenizar um homem que sofreu acidente em um buraco na via pública.

O autor da ação relatou que, ao cair no buraco, torceu o tornozelo, rompendo o ligamento, tendo sido necessário o uso de bota ortopédica durante meses, o que lhe impediu de exercer suas atividades no trabalho. Além disso, foi prescrito que pelo médico que, utilizasse palmilha sob medida e tornozeleira.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou a prefeitura ao pagamento de R$ 3 mil, à título de danos materiais, porém, alegando a insuficiência do valor para compensar o dano sofrido, a vítima recorreu da sentença.

O ministro Herman Benjamim, relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente o valor fixado suficiente para compensar os transtornos causados pelo acidente. Ele explicou que, a reanálise do valor indenizatório requereria o reexame de provas, inviável mediante a Súmula 7 da Corte. “A revisão dos valores fixados a título de reparação pelos danos extrapatrimoniais somente é possível quando exorbitante ou insignificante, o que não ocorreu no presente caso.”

Veja aqui, a decisão na íntegra.

Fonte: Migalhas


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