Blog do Dr. André Mansur

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Bem pago com valor poupado antes de casar entra no divórcio?

Não, você não precisará dividir os terrenos com ele. No regime da comunhão parcial de bens, serão partilhados apenas os bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso, ou seja, com trabalho e esforço de um ou de ambos, excetuando os bens recebidos por doação ou sub-rogação.

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O FGTS entra na partilha do divórcio

Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio.

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Loteria sem dividir com o (ex) marido

Uma mulher de origem surinamesa, que ganhou na loteria durante a tramitação de seu divórcio, não terá a obrigação de dividir o prêmio com seu ex marido, de acordo com decisão da Corte de Apelações de Amsterdam.