Blog do Dr. André Mansur

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Abandono afetivo dos filhos gera indenização

Por decisão do juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de São Luís de Montes Belos, um pai deverá pagar à filha mais velha, à título de dano moral por abandono afetivo, o valor R$ 100 mil.

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Proprietários de fazenda serão indenizados por rompimento de barragem

No dia 30 de janeiro de 2008, a barragem da Usina Hidroelétrica UHE Espora, localizada no Rio Corrente, nos municípios de Aporé e Serranópolis, de propriedade da empresa Espora Energética S/A, rompeu, ocasionando a liberação abrupta das águas represadas e provocando enorme prejuízo ambiental e material, por cerca de 180 quilômetros.

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Tempo de aviso prévio integra contrato de trabalho

Dispensada do emprego em 24/5/2010, com aviso-prévio indenizado, a funcionária realizou exame dois dias depois, em 26/5/2010, apresentando resultado negativo para gestação. No dia 23/6/2010, a gravidez foi constatada por ultrassonografia.

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Ex-presidente Lula tem negada pelo TJ-SP indenização

O TJSP negou recurso proposto pelo ex-presidente Lula contra uma editora, objetivando o pagamento de indenização por danos morais, uma vez que a capa de uma das revistas da empresa, publicada em novembro de 2015, teria violado a honra, imagem e dignidade do autor.