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Trocador de ônibus submetido a ruído acima dos limites permitidos em lei faz jus a aposentadoria especial

Escrito por Patricia Sales em 14 de março de 2018

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Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considere como especial os períodos trabalhados pelo autor da ação, entre 02/02/1981 a 13/07/1982 e 03/12/1998 a 04/12/2002, como trocador de ônibus, e que lhe conceda o benefício de aposentadoria especial.

O INSS defendeu a ausência de comprovação cabal, nos autos, de que o autor esteve exposto ao agente nocivo de forma permanente, não habitual e não intermitente. Alegou que o caráter insalubre e/ou o período de labor realizado pelo autor, foi afastado pelo uso de equipamento de proteção individual fornecido pelos empregadores.

O juiz federal convocado e relator da ação, Eduardo Morais da Rocha, rejeitou a argumentação da autarquia, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual, “o simples fornecimento de equipamentos de proteção individual não ilide a insalubridade ou periculosidade da atividade exercida, notadamente em relação ao agente agressivo ruído”.

O magistrado esclareceu que o tempo de serviço especial do autor foi demonstrado pelo enquadramento profissional, na função de trocador de ônibus, ou por laudos técnicos, que apontaram a submissão do segurado a ruído acima dos níveis de tolerância, em atividade permanente, habitual e não intermitente.

Fonte: Bom dia Advogado