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União pagará o conserto e o IPVA de veículo apreendido erradamente

Escrito por Patricia Sales em 12 de setembro de 2017

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar indenização por dano dano material, a um empresário de Medianeira/PR, cujo veículo foi apreendido erroneamente e devolvido em condições distintas das em que foi retido.

O autor, proprietário de um Volkswagen Golf, ano 2002, relatou que em maio de 2007, durante investigação denominada “Operação Campo Verde”, policiais federais apreenderam o veículo, afirmando que este se tratava de produto de crime e moeda de troca de negociações envolvendo agrotóxicos.

O proprietário conseguiu o veículo de volta, após sete anos de apreensão do mesmo, ao comprovar, na 3ª Vara Federal de Foz de Iguaçu (PR), que o mesmo fora era de sua propriedade e fora adquirido por fontes financeiras lícitas.

No entanto, segundo o autor, o automóvel não foi devolvido no estado em que foi apreendido, portanto, ele ajuizou ação solicitando à União, o pagamento de indenização
por danos morais e o pagamento do IPVA pelos sete anos em que o veículo ficou sob o poder da autarquia federal.

A 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União a pagar o valor de aproximadamente R$ 13 mil, pelo conserto do veículo e pelo IPVA, de 2008 a 2014.

Ao recorrer, a União alegou que a apreensão do veículo foi correta, já que necessária para a investigação da “Operação campo verde”, não cabendo indenização, uma vez que foi utilizada no âmbito do poder de polícia outorgado à Administração Pública.

O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, no entanto, conservou o entendimento de primeira instância. “Embora a apreensão do veículo do autor tenha decorrido do poder de polícia outorgado à Administração Pública, o bem deveria ter sido devolvido no estado em que foi apreendido, apenas com a desvalorização normal pelo tempo decorrido. Todavia, no caso dos autos, o veículo ficou mais de sete anos exposto às intempéries e, quando devolvido, estava em condições precárias”, concluiu o magistrado.

Fonte: TRF4


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