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Uso indevido de sobrenome gera o dever de indenizar 

Escrito por Patricia Sales em 13 de março de 2018

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Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Privado condenou uma mulher a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, ter usado indevidamente o sobrenome de seu ex-marido. Ela terá 30 dias para providenciar a alteração de todos os documentos, a fim de voltar a assinar o nome de solteira, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

O casal se separou judicialmente no ano de 2000, mas ela não procedeu à alteração dos documentos, tendo assumido dívidas em operadoras de telefonia e cartões de crédito, o que ocasionou a inscrição do nome do ex-cônjuge em órgãos de proteção de crédito.

Para o desembargar Rodolfo Pellizari, responsável pelo caso, não existem justificativas para a protelação, pela ré, da alteração dos documentos, causando prejuízo ao autor:

“Se a separação judicial ocorreu no ano 2000, não é crível que a autora, ao longo dos 15 anos subsequentes, não tenha tido a oportunidade de adotar as providências necessárias para cumprir a obrigação assumida nos autos da separação judicial.”

Fonte: Bom dia Advogado

 


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