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Usucapião: marido que abandona lar não tem direito a partilha de bens

Escrito por Patricia Sales em 8 de janeiro de 2018

usucapiao-marido-que-abandona-lar-nao-tem-direito-partilha-de-bensPor unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que, um homem que abandonou a esposa, o lar e os filhos por muito tempo não terá direito à partilha de bens do casal.

Em 2008, o homem ajuizou ação de sobrepartilha, pedindo a divisão do imóvel no qual morava sua ex-mulher, uma vez que foi revel – condição do réu que, citado, não comparece para o oferecimento da defesa – na ação de divórcio, ajuizada pela mulher, não tendo havido partilha de bens naquela ocasião. Ele abandonou a mulher há 46 anos.

A defesa da mulher argumentou que o imóvel não poderia ser dividido com o ex-marido, porque, embora registrado entre eles, há muito ela tinha a posse exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapião.

De acordo com o juiz responsável pelo caso, em casos de prolongado abandono do lar por um dos cônjuges, a doutrina e a jurisprudência consolidaram o entendimento de que é possível, para aquele que ficou na posse sobre o imóvel residencial, adquirir-lhe a propriedade plena pela via da usucapião, encerrando-se, excepcionalmente, a aplicação da norma que prevê a não fluência dos prazos prescricionais nas relações entre cônjuges.

“Oportunizar, portanto, a partilha do imóvel, metade por metade, pretendida pelo varão depois de 46 anos de posse exclusiva exercida sobre o bem pela esposa abandonada — tão-só a partir do simples fato de que a titularidade do terreno ainda se encontra registrada em nome de ambos —, afora o sentimento de imoralidade e injustiça que a pretensão exordial encerra em si própria, seria negar por completo os fundamentos sobre os quais se construíram e evoluíram as instituições do Direito de Família e do Direito das Coisas enquanto ciências jurídicas”, afirmou o desembargador, para quem tal raciocínio interpretativo determinou a promulgação da Lei 12.424/2011, por definir que o cônjuge abandonado, após dois anos de posse com fins de moradia, adquire a propriedade exclusiva do imóvel, em detrimento do direito de propriedade do parceiro que o abandonou.

A lei não foi aplicada no caso em questão, por ser posterior a ele.

Fonte: amo Direito


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