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Violação de jazigo: cemitério terá que indenizar

Escrito por Patricia Sales em 14 de fevereiro de 2018

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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Cemitério Parque da Saudade – a indenizar uma mulher, em R$ 5 mil, por danos morais, pela violação de um jazigo pertencente a sua família.

A autora da ação relatou ter direito ao uso perpétuo de um jazigo, onde sua mãe fora sepultada, em 1983. Em 2016, procurou o cemitério para o enterro de uma tia materna, e descobriu que o o jazigo fora usado para enterrar um homem, desconhecido da família, e que os restos mortais de sua mãe haviam desaparecido.

Em primeira instância foi determinado o pagamento de indenização por danos morais, porém, a mulher recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pleiteando a majoração do valor estabelecido em juízo.

A Santa Casa, em sua defesa, alegou não ter havido dano moral, mas, um mero aborrecimento à família. Além disso, sustentou que, caso houvessem restos mortais da mãe da autora, em mais de trinta anos após o sepultamento, eles estariam irreconhecíveis. Afirmou que o cemitério agiu no estrito cumprimento de seus deveres, não existindo descumprimento contratual.

O desembargador Alberto Henrique, relator do processo, esclareceu que as rés não contestaram o direito da autora sobre o jazigo, que ficou comprovado o sepultamento de um homem desconhecido no local, e que, não houve justificativa, no processo, para o que aconteceu com os restos mortais da mãe da autora. “É incontroverso a violação do jazigo da família da autora, bem como a negligência da parte ré, que não verificou a quem pertencia a sepultura antes de nela enterrar outra pessoa e não soube informar o paradeiro dos restos mortais da mãe da autora”, afirmou.

O magistrado manteve a quantia estabelecida anteriormente, para a indenização por danos morais, justificando que, o ressarcimento pelo dano moral é uma forma de compensar o mal causado e não deve ser usado como fonte de enriquecimento ou abusos.

Veja a decisão, na íntegra.

Fonte: Bom dia Advogado


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