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Vítima de acidente devido à falta de sinalização em rodovia federal será indenizada pelo DNIT

Escrito por Patricia Sales em 17 de abril de 2018

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Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar o autor em R$ 25 mil, a título de danos morais, com juros e correção monetária, devido a acidente de trânsito provocado por ausência de sinalização na rodovia BR 070, que não informava a ausência de pavimentação na faixa de rolamento. A correção monetária seja calculada com base no IPCA-e.

A autarquia, na apelação, defendeu que o autor não conseguiu provar que sofreu danos morais, e que, não houve nexo de causalidade entre o acidente sofrido e a condição da rodovia, sendo a culpa exclusiva de terceiro, segundo a presunção de que quem “bate atrás é culpado pelo acidente”. Também apontou que o autor agiu de forma negligente, pois, se a rodovia não estava devidamente sinalizada, deveria trafegar em velocidade inferior do que a imprimida, de 90 Km/h.

O desembargador federal, Jirair Aram Meguerian, relator do caso, considerou o DNIT responsável pelo acidente. “Restou demonstrada nos autos a ocorrência de acidente de trânsito em virtude de ausência de sinalização de fim de massa asfáltica em rodovia, existência de degrau e início imediato de pista de terra, o que ocasionou frenagem brusca por parte do autor, levantando massa de poeira e impossibilitando que o veículo que vinha atrás de apercebesse do ocorrido, o que levou à colisão traseira e capotamento do veículo do autor”, apontou.

Demonstrada a omissão ilícita do DNIT, o magistrado fixou indenização por danos morais em favor do autor, que sofreu capotamento do veículo no momento que o conduzia com toda a família, interrompendo sua viagem.

Fonte: Bom Dia Advogado