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Vizinhança: construção que limita passagem de luz deve ser derrubada

Escrito por Patricia Sales em 14 de fevereiro de 2018

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Por unanimidade, a 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os proprietários de um imóvel, a desfazerem telhado e extensão de muro que obstruem a visão da janela da residência adjacente, fixando, também, indenização à título de danos morais, no valor de R$ 10 mil, aos moradores do imóvel prejudicado.

Trata-se de ação entre vizinhos em imóveis nos andares térreo e superior, com acessos individuais, que acordaram, informalmente, a utilização do recuo frontal de cada residência do andar inferior como garagem, sendo o espaço dividido na metade para cada uma das unidades. Os recorridos construíram um telhado e uma parede vazada no espaço de sua vaga, mantendo objetos e animal de estimação no local, o que limitou a janela da residência do autor, no andar inferior, restringindo a passagem de ar e luz.

O desembargador Felipe Ferreira, relator do recurso, entendeu que a construção limitou o uso da propriedade pelo autor. “Evidente o abalo moral causado ao proprietário de imóvel que, em virtude de obra realizada pelo seu vizinho, tem prejudicada a passagem de luz e ar na janela de sua residência, além de ser obrigado a conviver com os pertences e animal de estimação dos requeridos em área anexa à sua sala de estar”, afirmou, fixando prazo de dez dias para a demolição da obra, sob pena de multa diária.

Fonte: Bom dia Advogado