Blog do Dr. André Mansur

Você sabe o que é “reconvenção”

Escrito por Patricia Sales em 3 de abril de 2018

É uma espécie de resposta do réu, pela qual ele expõe novos motivos demonstrando uma pretensão judicial diversa a do Requerente, na mesma oportunidade em que contesta os fatos por este alegados. Possui natureza jurídica de ação, uma vez que prescreve um pedido de tutela jurisdicional, invertendo os polos ativos e passivos da relação processual principal.

Fundamentação:

Art. 85, §1º do CPC
Art. 286, parágrafo único, do CPC
Art. 335 do CPC
Arts. 343 do CPC